Projeto de Lei Complementar Nº 91/2009
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2009
Processo: 384/2009
Protocolo: 00384/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Dispõe que empresas prestadoras de serviços ao Município, com a função de executar a pavimentação asfáltica das vias públicas ficam obrigadas a fazer estudo e proceder à construção de canaletas de concreto na confluência das mesmas para melhor escoamento das águas pluviais. RETIRADO E ARQUIVADO - 17/11/2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/10/2009 | 11,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/10/2009 | 10,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/10/2009 | 9,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 26/10/2009 - Prazo: 10/11/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/10/2009 - Prazo: 10/11/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.