Projeto de Lei Complementar Nº 8/2008
Tipo: Legislativo
Data: 12/02/2008
Processo: 28/2008
Protocolo: 00028/2008
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Permite o desmembramento de parte do lote 863, imóvel localizado na Avenida Joaquim Rodrigues dos Santos esquina com a Rua Antonio Rodrigues de Carvalho, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.137.001, que passará a ter 154,00 m². Feito o desmembramento, fica permitida a anexação dessa área ao lote 864, do local mencionado, com Inscrição Cadastral nº 06.137.002, que passará a ter 336,00 m².
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/02/2008 | 30,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/02/2008 | 10,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 25/02/2008 | 11,2 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2008
Complemento: PLENÁRIO - ORDINÁRIA
Complemento: Aprovado.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/02/2008 - Prazo: 11/08/2008
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 19/02/2008 - Prazo: 05/03/2008
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2008 | 12/02/2008 | Autógrafo Nº 8/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2008 - Permite o desmembramento de parte do lote 863, imóvel localizado na Avenida Joaquim Rodrigues dos Santos esquina com a Rua Antonio Rodrigues de Carvalho, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.137.001, que passará a ter 154,00 m². Feito o desmembramento, fica permitida a anexação dessa área ao lote 864, do local mencionado, com Inscrição Cadastral nº 06.137.002, que passará a ter 336,00 m². | |
| Lei Complementar Nº 457 | 16/04/2008 | Permite o desmembramento de parte do lote 863, imóvel localizado na Avenida Joaquim Rodrigues dos Santos esquina com a Rua Antonio Rodrigues de Carvalho, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.137.001, que passará a ter 154,00 m². Feito o desmembramento, fica permitida a anexação dessa área ao lote 864, do local mencionado, com Inscrição Cadastral nº 06.137.002, que passará a ter 336,00 m². |