Projeto de Lei Complementar Nº 44/2007
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/2007
Processo: 228/2007
Protocolo: 00228/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora Aparecida, lote "02", quadra "16", do loteamento denominado Jardim Pinheiros, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.308.002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/09/2007 | 11,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/09/2007 | 11,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/09/2007 | 10,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/09/2007 - Prazo: 11/10/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 24/09/2007 - Prazo: 09/10/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2007 | 18/09/2007 | Autógrafo Nº 44/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora Aparecida, lote "02", quadra "16", do loteamento denominado Jardim Pinheiros, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.308.002. | |
| Lei Complementar Nº 425 | 29/10/2007 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora Aparecida, lote "02", quadra "16", do loteamento denominado Jardim Pinheiros, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.308.002. |