Projeto de Lei Complementar Nº 42/2007
Tipo: Legislativo
Data: 04/09/2007
Processo: 215/2007
Protocolo: 00215/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Raja Cury, entre as Ruas Clóvis Braga Pinto Ferraz e Nhonho Magalhães, lote "23", quadra "B", do loteamento denominado Jardim Esperança, com Inscrição Cadastral Municipal nº 08.105.011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/09/2007 | 10,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 11/09/2007 | 12,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 11/09/2007 | 10,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/09/2007 - Prazo: 26/09/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 05/09/2007 - Prazo: 20/09/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2007 | 04/09/2007 | Autógrafo Nº 42/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 42/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Raja Cury, entre as Ruas Clóvis Braga Pinto Ferraz e Nhonho Magalhães, lote "23", quadra "B", do loteamento denominado Jardim Esperança, com Inscrição Cadastral Municipal nº 08.105.011. | |
| Lei Complementar Nº 422 | 15/10/2007 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Raja Cury, entre as Ruas Clóvis Braga Pinto Ferraz e Nhonho Magalhães, lote "23", quadra "B", do loteamento denominado Jardim Esperança, com Inscrição Cadastral Municipal nº 08.105.011. |