Projeto de Lei Complementar Nº 25/2007
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2007
Processo: 134/2007
Protocolo: 00134/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNO PACHECO
Assunto: Permite o desmembramento em dois lotes, "C" e "B", do imóvel localizado a Rua José do Patrocínio números 366 e 376 e a posterior anexação da área "C" a área "A".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/05/2007 | 20,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/06/2007 | 11,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 13/06/2007 | 10,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/06/2007 - Prazo: 28/06/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 12/06/2007 - Prazo: 27/06/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2007 | 29/05/2007 | Autógrafo Nº 25/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2007 - Permite o desmembramento em dois lotes, "C" e "B", do imóvel localizado a Rua José do Patrocínio números 366 e 376 e a posterior anexação da área "C" a área "A". | |
| Lei Complementar Nº 407 | 02/08/2007 | Permite o desmembramento em dois lotes, "C" e "B", do imóvel localizado a Rua José do Patrocínio números 366 e 376 e a posterior anexação da área "C" a área "A". |