Projeto de Lei Complementar Nº 21/2007
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2007
Processo: 113/2007
Protocolo: 00113/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO
Assunto: Permite o desmembramento em dois lotes, "A" e "B", do imóvel localizado a Rua Angelina Ferrari Zavanella, quadra "E", lote "02", com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.154.002 e a posterior anexação da área "B" ao lote "3", com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.154.003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/05/2007 | 21,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/05/2007 | 11,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/05/2007 | 10,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/05/2007 - Prazo: 29/05/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 10/05/2007 - Prazo: 25/05/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2007 | 08/05/2007 | Autógrafo Nº 21/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2007 - Permite o desmembramento em dois lotes, "A" e "B", do imóvel localizado a Rua Angelina Ferrari Zavanella, quadra "E", lote "02", com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.154.002 e a posterior anexação da área "B" ao lote "3", com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.154.003. | |
| Lei Complementar Nº 403 | 22/06/2007 | Permite o desmembramento em dois lotes, "A" e "B", do imóvel localizado a Rua Angelina Ferrari Zavanella, quadra "E", lote "02", com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.154.002 e a posterior anexação da área "B" ao lote "3", com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.154.003. |