Projeto de Lei Complementar Nº 4/2007
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2007
Processo: 27/2007
Protocolo: 00027/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado à Avenida Dr. Miguel Couto, Lote 09, Quadra B, do loteamento denominado Jardim do Bosque, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.023.015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/02/2007 | 10,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/03/2007 | 12,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 05/03/2007 | 10,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/03/2007 - Prazo: 20/03/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 23/02/2007 - Prazo: 10/03/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2007 | 13/02/2007 | Autógrafo Nº 4/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2007 - Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado à Avenida Dr. Miguel Couto, Lote 09, Quadra B, do loteamento denominado Jardim do Bosque, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.023.015. | |
| Lei Complementar Nº 389 | 10/04/2007 | Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado à Avenida Dr. Miguel Couto, Lote 09, Quadra B, do loteamento denominado Jardim do Bosque, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.023.015. |