Projeto de Lei Complementar Nº 35/2006
Tipo: Legislativo
Data: 21/11/2006
Processo: 263/2006
Protocolo: 00263/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Porfírio Marques de Andrade nº 1695, Bairro Jardim Santo Antonio, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.162.004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/11/2006 | 7,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/11/2006 | 9,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/11/2006 | 8,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/11/2006 - Prazo: 09/12/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 24/11/2006 - Prazo: 09/12/2006
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2006 | 21/11/2006 | Autógrafo Nº 35/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Porfírio Marques de Andrade nº 1695, Bairro Jardim Santo Antonio, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.162.004. | |
| Lei Complementar Nº 382 | 28/12/2006 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Porfírio Marques de Andrade nº 1695, Bairro Jardim Santo Antonio, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.162.004. |