Projeto de Lei Complementar Nº 83/2005
Tipo: Legislativo
Data: 01/12/2005
Processo: 320/2005
Protocolo: 00320/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Permite a construção de prédio comercial, na Avenida Sete de Setembro esquina com a Rua Waldomiro Machado, desta cidade, imóvel com Inscrição Cadastral Municipal número 01.105.001, podendo ser edificada sobre o alinhamento predial das vias mencionadas, sendo obedecidos os demais recuos, conforme a legislação vigente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/12/2005 | 9,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/12/2005 | 7,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 01/12/2005 | 8,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/12/2005 - Prazo: 16/12/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 01/12/2005 - Prazo: 16/12/2005
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 83/2005 | 01/12/2005 | Autógrafo Nº 83/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 83/2005 - Permite a construção de prédio comercial, na Avenida Sete de Setembro esquina com a Rua Waldomiro Machado, desta cidade, imóvel com Inscrição Cadastral Municipal número 01.105.001, podendo ser edificada sobre o alinhamento predial das vias mencionadas, sendo obedecidos os demais recuos, conforme a legislação vigente e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 348 | 21/12/2005 | Permite a construção de prédio comercial, na Avenida Sete de Setembro esquina com a Rua Waldomiro Machado, desta cidade, imóvel com Inscrição Cadastral Municipal número 01.105.001, podendo ser edificada sobre o alinhamento predial das vias mencionadas, sendo obedecidos os demais recuos, conforme a legislação vigente e dá outras providências. |