Projeto de Lei Complementar Nº 51/2005
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2005
Processo: 166/2005
Protocolo: 00166/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Ferrucio Magnani, Lote 01, Quadra A, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 99.001.001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/07/2005 | 8,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/08/2005 | 8,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 09/08/2005 | 8,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/08/2005 - Prazo: 24/08/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 04/08/2005 - Prazo: 19/08/2005
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2005 | 19/07/2005 | Autógrafo Nº 51/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 51/2005 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Ferrucio Magnani, Lote 01, Quadra A, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 99.001.001. | |
| Lei Complementar Nº 323 | 05/09/2005 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Ferrucio Magnani, Lote 01, Quadra A, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 99.001.001. |