Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 101/2004
Data: 15/09/2004
Assunto: Autógrafo Nº 101/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 101/2004 - Revoga a Lei nº 5.717, de 14 de novembro de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), e transformou em ZR-3 a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 22/09/2004 | 572,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 101/2004 | 15/09/2004 | Revoga a Lei nº 5.717, de 14 de novembro de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), e transformou em ZR-3 a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade. |