Projeto de Lei Complementar Nº 101/2004
Tipo: Legislativo
Data: 15/09/2004
Processo: 320/2004
Protocolo: 00320/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: Revoga a Lei nº 5.717, de 14 de novembro de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), e transformou em ZR-3 a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/09/2004 | 7,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/09/2004 | 7,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/09/2004 | 8,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/09/2004 - Prazo: 06/10/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 21/09/2004 - Prazo: 06/10/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 101/2004 | 15/09/2004 | Autógrafo Nº 101/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 101/2004 - Revoga a Lei nº 5.717, de 14 de novembro de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), e transformou em ZR-3 a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 252 | 06/10/2004 | Revoga a Lei nº 5.717, de 14 de novembro de 2001, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), e transformou em ZR-3 a Avenida D. Pedro II, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade. |