Projeto de Lei Complementar Nº 72/2004
Tipo: Legislativo
Data: 21/06/2004
Processo: 222/2004
Protocolo: 00222/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES
Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua Savério Lia Rolfsen nº 195, CECAP 2, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09 552 008.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/06/2004 | 7,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 22/06/2004 | 7,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 22/06/2004 | 8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/06/2004 - Prazo: 16/07/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 21/06/2004 - Prazo: 16/07/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 72/2004 | 21/06/2004 | Autógrafo Nº 72/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 72/2004 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua Savério Lia Rolfsen nº 195, CECAP 2, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09 552 008. | |
| Lei Complementar Nº 221 | 12/07/2004 | Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Rua Savério Lia Rolfsen nº 195, CECAP 2, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09 552 008. |