Projeto de Lei Complementar Nº 69/2004
Tipo: Legislativo
Data: 02/06/2004
Processo: 217/2004
Protocolo: 00217/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Doutor João Pires de Camargo e Doutor Mário Arantes de Almeida, no bairro Vila José Bonifácio, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/06/2004 | 7,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/06/2004 | 7,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/06/2004 | 8,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/06/2004 - Prazo: 30/06/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 15/06/2004 - Prazo: 30/06/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2004 | 02/06/2004 | Autógrafo Nº 69/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 69/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Doutor João Pires de Camargo e Doutor Mário Arantes de Almeida, no bairro Vila José Bonifácio, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 226 | 19/07/2004 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Voluntários da Pátria, entre as Avenidas Doutor João Pires de Camargo e Doutor Mário Arantes de Almeida, no bairro Vila José Bonifácio, desta cidade. |