Projeto de Lei Complementar Nº 46/2004
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2004
Processo: 118/2004
Protocolo: 00118/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina de Funilaria e Pintura, na Avenida Guanabara entre a Rua Piauí e a Rua dos Estados, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 08/04/2004 | 7,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 08/04/2004 | 7,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/04/2004 | 8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/04/2004 - Prazo: 28/04/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 13/04/2004 - Prazo: 28/04/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2004 | 06/04/2004 | Autógrafo Nº 46/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 46/2004 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina de Funilaria e Pintura, na Avenida Guanabara entre a Rua Piauí e a Rua dos Estados, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 199 | 12/05/2004 | Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina de Funilaria e Pintura, na Avenida Guanabara entre a Rua Piauí e a Rua dos Estados, no Bairro Jardim Brasil, desta cidade. |