Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2004
Data: 09/03/2004
Assunto: Autógrafo Nº 27/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2004 - Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 76, de 30 de maio de 2003, que permitiu a instalação e funcionamento de atividade comercial em via pública, de modo a estabelecer que fica permitida a construção, instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Luiz Paulillo e Ruy Chiossi, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/04/2004 | 572,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 27/2004 | 09/03/2004 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 76, de 30 de maio de 2003, que permitiu a instalação e funcionamento de atividade comercial em via pública, de modo a estabelecer que fica permitida a construção, instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Luiz Paulillo e Ruy Chiossi, desta cidade. |