Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 09/03/2004

Processo: 61/2004

Protocolo: 00061/2004

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 76, de 30 de maio de 2003, que permitiu a instalação e funcionamento de atividade comercial em via pública, de modo a estabelecer que fica permitida a construção, instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe I, na Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Luiz Paulillo e Ruy Chiossi, desta cidade.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 10/03/2004 4,8 KB
Arquivo 2 .doc 24/03/2004 8,1 KB

Tramitações

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 10/03/2004 - Prazo: 25/03/2004

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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