Projeto de Lei Complementar Nº 18/2004
Tipo: Legislativo
Data: 16/02/2004
Processo: 38/2004
Protocolo: 00038/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Eduardo Cândido Santana, 486, quadra 39, lote 4 - A, no Bairro Parque São Paulo, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25 00 039 004 00 00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/02/2004 | 7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 02/03/2004 | 7,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 02/03/2004 | 8,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/03/2004 - Prazo: 16/03/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 01/03/2004 - Prazo: 16/03/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2004 | 16/02/2004 | Autógrafo Nº 18/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2004 - Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Eduardo Cândido Santana, 486, quadra 39, lote 4 - A, no Bairro Parque São Paulo, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25 00 039 004 00 00. | |
| Lei Complementar Nº 174 | 12/04/2004 | Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, situada na Avenida Eduardo Cândido Santana, 486, quadra 39, lote 4 - A, no Bairro Parque São Paulo, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 25 00 039 004 00 00. |