Projeto de Lei Complementar Nº 9/2004
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2004
Processo: 24/2004
Protocolo: 00024/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, a Rua Imaculada Conceição, entre as Avenidas São Paulo e Dom Pedro II, bem como a Avenida São Paulo entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/02/2004 | 7,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/02/2004 | 7,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/02/2004 | 8,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/02/2004 - Prazo: 26/02/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 11/02/2004 - Prazo: 26/02/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2004 | 11/02/2004 | Autógrafo Nº 9/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, a Rua Imaculada Conceição, entre as Avenidas São Paulo e Dom Pedro II, bem como a Avenida São Paulo entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 164 | 12/03/2004 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-2, a Rua Imaculada Conceição, entre as Avenidas São Paulo e Dom Pedro II, bem como a Avenida São Paulo entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel, desta cidade. |