Projeto de Lei Complementar Nº 9/2003
Tipo: Legislativo
Data: 11/03/2003
Processo: 57/2003
Protocolo: 00057/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Dispõe sobre implantação da Caderneta de Obra, nas construções, ampliações e reformas de edificações no Município de Araraquara e dá outras providências. ARQUIVADO - 28/07/2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/03/2003 | 18,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/05/2003 | 6,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/07/2003 | 14 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/07/2003 - Prazo: 26/07/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 25/04/2003 - Prazo: 10/05/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.