Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2002
Processo: 389/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 50, de 22 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária, introduzindo diversas modificações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/12/2002 | 54,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 11/12/2002 | 6,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 11/12/2002 | 6,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 11/12/2002 - Prazo: 26/12/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 11/12/2002 - Prazo: 26/12/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 | 06/12/2002 | Autógrafo Nº 22/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2002 - Altera a Lei Complementar nº 50, de 22 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária, introduzindo diversas modificações. | |
| Lei Complementar Nº 64 | 23/12/2002 | Altera a Lei Complementar nº 50, de 22 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Taxa de Poder de Polícia Sanitária, introduzindo diversas modificações. |