Projeto de Lei Complementar Nº 11/2002
Tipo: Legislativo
Data: 30/07/2002
Processo: 254/2002
Protocolo: 00254/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Estabelece o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder Público municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/09/2002 | 38,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/08/2002 | 7,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/09/2002 | 5,7 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 20/09/2002 | 5,5 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 20/09/2002 | 20,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/09/2002 - Prazo: 09/10/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/09/2002 - Prazo: 05/10/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/09/2002 - Prazo: 02/10/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 07/08/2002 - Prazo: 22/08/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2002 | 30/07/2002 | Autógrafo Nº 11/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2002 - Estabelece o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder Público municipal e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2002 | 20/09/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2002 - Estabelece o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder Público municipal e dá outras providências.
Autoria: HELENITA TURCI |
|
| Lei Complementar nº 57 | 15/10/2002 |
Estabelece o perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder Público municipal e dá outras providências.
Autoria: HELENITA TURCI |