Projeto de Lei Complementar Nº 13/2001
Tipo: Executivo
Data: 26/10/2001
Processo: 267/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17/97 (Código Tributário Municipal), de modo a instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/11/2001 | 47,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 31/10/2001 | 5,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 31/10/2001 | 5,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 01/02/2002 | 5,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/11/2001 - Prazo: 20/11/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 31/10/2001 - Prazo: 15/11/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 31/10/2001 - Prazo: 15/11/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2001 | 26/10/2001 | Autógrafo Nº 13/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2001 - Altera a Lei Complementar nº 17/97 (Código Tributário Municipal), de modo a instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 45 | 19/11/2001 | Altera a Lei Complementar nº 17/97 (Código Tributário Municipal), de modo a instituir o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo e dá outras providências. |