Projeto de Lei Complementar Nº 6/2001
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/2001
Processo: 113/2001
Protocolo: 00113/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS JOSÉ RODRIGUES
Assunto: Autoriza o Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a permitir a entidades de assistência social e filantrópicas a exposição e venda de produtos diversos em vias e logradouros públicos e dá outras providências. Obs. Redação Aprovada: Autoriza o Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a permitir a exposição e venda de produtos diversos em logradouros públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/10/2001 | 8,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 18/06/2001 | 6,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 18/06/2001 | 5,2 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 16/07/2001 | 5,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE ORDEM
Destinatário: COM. DE ORDEM
Envio: 19/06/2001 - Prazo: 03/08/2001
Complemento: COM. DE ORDEM..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 19/06/2001 - Prazo: 03/08/2001
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/06/2001 - Prazo: 28/06/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2001 | 14/05/2001 | Autógrafo Nº 6/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2001 - Autoriza o Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a permitir a entidades de assistência social e filantrópicas a exposição e venda de produtos diversos em vias e logradouros públicos e dá outras providências. Obs. Redação Aprovada: Autoriza o Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a permitir a exposição e venda de produtos diversos em logradouros públicos e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 43 | 10/11/2001 | Autoriza o Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a permitir a entidades de assistência social e filantrópicas a exposição e venda de produtos diversos em vias e logradouros públicos e dá outras providências. Obs. Redação Aprovada: Autoriza o Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a permitir a exposição e venda de produtos diversos em logradouros públicos e dá outras providências. |