Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999
Data: 23/09/1999
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999 - Dá nova redaçao ao parágrafo único, do artigo 25, da Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovaçao da codificaçao de normas para as construçoes no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/11/1999 | 4,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999 | 23/09/1999 | Dá nova redaçao ao parágrafo único, do artigo 25, da Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovaçao da codificaçao de normas para as construçoes no Município. |