Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999
Tipo: Legislativo
Data: 23/09/1999
Processo: 268/1999
Protocolo: 00268/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE
Assunto: Dá nova redaçao ao parágrafo único, do artigo 25, da Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovaçao da codificaçao de normas para as construçoes no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/09/1999 | 4,2 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 04/11/1999 - Prazo: 19/11/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 23/09/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999 | 23/09/1999 | Autógrafo Nº 10/1999 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999 - Dá nova redaçao ao parágrafo único, do artigo 25, da Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovaçao da codificaçao de normas para as construçoes no Município. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999 | 23/09/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1999 - Dá nova redaçao ao parágrafo único, do artigo 25, da Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovaçao da codificaçao de normas para as construçoes no Município. | |
| Lei Complementar Nº 29 | 01/12/1999 | Dá nova redaçao ao parágrafo único, do artigo 25, da Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovaçao da codificaçao de normas para as construçoes no Município. |