Autógrafo nº 30/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015
Data: 11/02/2015
Processo: 15/2015
Autoria: Presidência
Assunto: Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/03/2015 | 95,5 KB | |
| siscam_yc422iff | 08/01/2016 | 80,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 11/2015 | 20/01/2015 | Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 24/03/2015 |