Projeto de Lei Nº 71/2013
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2013
Processo: 138/2013
Protocolo: 00138/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal da Agricultura de Interesse Social - PMAIS, voltado aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, assim considerados pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como às respectivas associações e cooperativas, visando o apoio a estes produtores de modo a fixá-los na área rural, contribuindo para minimizar o êxodo e estimular a produção e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/04/2013 | 84 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/04/2013 | 14,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 09/04/2013 | 12,8 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 09/04/2013 | 12,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: Gerência de Tecnologia da Informação
Destinatário: Gerência de Tecnologia da Informação
Envio: 09/04/2013 - Prazo: 15/04/2013
Complemento: COM. DE DES. EC. URB. AMB.
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 09/04/2013 - Prazo: 15/04/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/04/2013 - Prazo: 15/04/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2013 | 05/04/2013 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal da Agricultura de Interesse Social - PMAIS, voltado aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, assim considerados pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como às respectivas associações e cooperativas, visando o apoio a estes produtores de modo a fixá-los na área rural, contribuindo para minimizar o êxodo e estimular a produção e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7920 | 11/04/2013 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal da Agricultura de Interesse Social - PMAIS, voltado aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, assim considerados pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como às respectivas associações e cooperativas, visando o apoio a estes produtores de modo a fixá-los na área rural, contribuindo para minimizar o êxodo e estimular a produção e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |