Projeto de Lei nº 192/2012
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2012
Processo: 293/2012
Protocolo: 00293/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação e formação da Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação no âmbito da Prefeitura Municipal de Araraquara, medida que visa cumprir obrigação assumida pelo Município perante o Ministério Público do Trabalho, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado em 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/10/2012 | 24,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/10/2012 | 13,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 09/10/2012 | 13,4 KB | |
| 293-12 | 13/06/2019 | 8,7 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 09/10/2012 - Prazo: 15/10/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/10/2012 - Prazo: 15/10/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo nº 0/2012 ao Projeto de Lei nº 192/2012 | 08/10/2012 | Dispõe sobre a criação e formação da Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação no âmbito da Prefeitura Municipal de Araraquara, medida que visa cumprir obrigação assumida pelo Município perante o Ministério Público do Trabalho, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado em 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7809 | 11/10/2012 |
Dispõe sobre a comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e á Discriminação no âmbito da Prefeitura Municipal de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |