Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2012
Data: 24/02/2012
Assunto: Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à qualificação do serviço educacional municipal, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino, através de recursos do FUNDEB e dá outras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/02/2012 | 89 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 43/2012 | 24/02/2012 | Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à qualificação do serviço educacional municipal, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino, através de recursos do FUNDEB e dá outras providências. |