Projeto de Lei Nº 43/2012
Tipo: Executivo
Data: 24/02/2012
Processo: 54/2012
Protocolo: 00054/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à qualificação do serviço educacional municipal, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino, através de recursos do FUNDEB e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/02/2012 | 41 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/02/2012 | 14,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/02/2012 | 13,2 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 28/02/2012 | 40,1 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 28/02/2012 | 50,8 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 06/03/2012 | 41,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/03/2012 - Prazo: 21/03/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto parcial.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/02/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovada
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/02/2012 - Prazo: 05/03/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/02/2012 - Prazo: 05/03/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emendas 01, 02 e 03, pela legalidade.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 28/02/2012 - Prazo: 05/03/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/02/2012 - Prazo: 05/03/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2012 | 24/02/2012 | Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à qualificação do serviço educacional municipal, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino, através de recursos do FUNDEB e dá outras. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2012 | 28/02/2012 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2012 - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à qualificação do serviço educacional municipal, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino, através de recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 43/2012 | 28/02/2012 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 43/2012 - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à qualificação do serviço educacional municipal, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino, através de recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - REJEITADA |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 43/2012 | 28/02/2012 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 43/2012 - Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à qualificação do serviço educacional municipal, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino, através de recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO |
|
| Lei Ordinária Nº 7659 | 05/03/2012 |
Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à qualificação do serviço educacional municipal, com vistas a contribuir para a melhoria da qualidade da educação ofertada nas escolas de educação básica da rede municipal de ensino, através de recursos do FUNDEB e dá outras.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Abstenção (1) - ALUISIO AUGUSTO BRAZ
A favor (8) - ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES, ELIAS CHEDIEK NETO, JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, LUCAS MATEUS GRECCO, LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO, MARIO JOEL MALARA, NATALINO SANTANA, PAULO VITOR ANTELMO
Contra (3) - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, EDIO LOPES DOS SANTOS, MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA
Ausente (1) - JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Resultado: Aprovado