Projeto de Lei Nº 85/2011
Tipo: Executivo
Data: 31/05/2011
Processo: 176/2011
Protocolo: 00176/2011
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.046, de 04 de setembro de 2003, que criou o Conselho Municipal de Habitação de Araraquara - CMH, de modo a vinculá-lo à Secretaria Municipal de Habitação e estabelece normas para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/06/2011 | 45,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 07/06/2011 | 13,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 07/06/2011 | 13,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 07/06/2011
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 07/06/2011 - Prazo: 13/06/2011
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 07/06/2011 - Prazo: 13/06/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 85/2011 | 31/05/2011 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.046, de 04 de setembro de 2003, que criou o Conselho Municipal de Habitação de Araraquara - CMH, de modo a vinculá-lo à Secretaria Municipal de Habitação e estabelece normas para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7473 | 13/06/2011 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.046, de 04 de setembro de 2003, que criou o Conselho Municipal de Habitação de Araraquara - CMH, de modo a vinculá-lo à Secretaria Municipal de Habitação e estabelece normas para a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |