Projeto de Lei Nº 218/2010
Tipo: Legislativo
Data: 30/11/2010
Processo: 474/2010
Protocolo: 00474/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO
Assunto: Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas reaproveitáveis e sacolas ecológicas e dá outras providências. APROVADO O PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE - 15/03/2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/11/2010 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 03/02/2011 | 84,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/02/2011 - Prazo: 18/02/2011
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Inconstitucionalidade.