Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 252/2009
Data: 24/11/2009
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento pelos motéis, hotéis e estabelecimentos similares de preservativo masculino e feminino, sem custo aos freqüentadores e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/12/2009 | 87,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 252/2009 | 24/11/2009 | Dispõe sobre o fornecimento pelos motéis, hotéis e estabelecimentos similares de preservativo masculino e feminino, sem custo aos freqüentadores e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 09/02/2010. |