Projeto de Lei Nº 252/2009
Tipo: Legislativo
Data: 24/11/2009
Processo: 442/2009
Protocolo: 00442/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ
Assunto: Dispõe sobre o fornecimento pelos motéis, hotéis e estabelecimentos similares de preservativo masculino e feminino, sem custo aos freqüentadores e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO - 09/02/2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2009 | 25 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/11/2009 | 14,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/11/2009 | 12,5 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 30/11/2009 | 12,7 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 29/12/2009 | 13,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: veto total aprovado
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/12/2009 - Prazo: 31/01/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto total.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/12/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 30/11/2009 - Prazo: 15/12/2009
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 30/11/2009 - Prazo: 15/12/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/11/2009 - Prazo: 15/12/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 252/2009 | 24/11/2009 | Dispõe sobre o fornecimento pelos motéis, hotéis e estabelecimentos similares de preservativo masculino e feminino, sem custo aos freqüentadores e dá outras providências. |