Projeto de Lei Nº 150/2009
Tipo: Executivo
Data: 17/07/2009
Processo: 243/2009
Protocolo: 00243/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Doutor Afrânio Peixoto, do loteamento denominado Jardim das Magnólias, com a área de 7.463,99 metros quadrados; autoriza a alienação à Fraternidade Feminina Aracoara, instituição de caráter filantrópico e educativo, sem fins lucrativos, para a construção de sua sede para o desenvolvimento de suas finalidades estatutárias e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/07/2009 | 34,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/07/2009 | 11,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/07/2009 | 11 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 27/07/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/07/2009 - Prazo: 27/07/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2009 | 17/07/2009 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Doutor Afrânio Peixoto, do loteamento denominado Jardim das Magnólias, com a área de 7.463,99 metros quadrados; autoriza a alienação à Fraternidade Feminina Aracoara, instituição de caráter filantrópico e educativo, sem fins lucrativos, para a construção de sua sede para o desenvolvimento de suas finalidades estatutárias e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7049 | 27/07/2009 |
Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Doutor Afrânio Peixoto, do loteamento denominado Jardim das Magnólias, com a área de 7.463,99 metros quadrados; autoriza a alienação à Fraternidade Feminina Aracoara, instituição de caráter filantrópico e educativo, sem fins lucrativos, para a construção de sua sede para o desenvolvimento de suas finalidades estatutárias e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |