Projeto de Lei Nº 24/2009
Tipo: Executivo
Data: 12/02/2009
Processo: 40/2009
Protocolo: 00040/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 267.861,96 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/02/2009 | 86,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/02/2009 | 8,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 13/02/2009 | 7,9 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 13/02/2009 - Prazo: 28/02/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/02/2009 - Prazo: 28/02/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2009 | 12/02/2009 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 267.861,96 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6940 | 19/02/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 267.861,96 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |