Projeto de Lei Nº 108/2005
Tipo: Legislativo
Data: 30/08/2005
Processo: 218/2005
Protocolo: 00218/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guarda-volumes para serventia dos usuários de estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/11/2005 | 34 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/12/2005 | 13,6 KB | |
| Arquivo 3 | .tif | 25/11/2005 | 189,9 KB |
Tramitações
Remetente: REC. EXTRAORDINARIO
Destinatário: REC. EXTRAORDINARIO
Envio: 30/11/2005 - Prazo: 15/12/2005
Complemento: REC. EXTRAORDINÁRIO
Complemento: Min. CELSO DE MELLO
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/11/2005 - Prazo: 15/12/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 108/2005 | 30/08/2005 | Autógrafo Nº 108/2005 ao Projeto de Lei Nº 108/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guarda-volumes para serventia dos usuários de estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6366 | 28/12/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de guarda-volumes para serventia dos usuários de estabelecimentos bancários e similares e dá outras providências. |