Projeto de Lei Nº 172/2002
Tipo: Legislativo
Data: 06/08/2002
Processo: 246/2002
Protocolo: 00246/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/08/2002 | 22,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 07/08/2002 | 5,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 07/08/2002 | 5,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 06/08/2002 - Prazo: 21/08/2002
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/08/2002 - Prazo: 21/08/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 172/2002 | 06/08/2002 | Autógrafo Nº 172/2002 ao Projeto de Lei Nº 172/2002 - Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial. | |
| Lei Ordinária Nº 5896 | 30/08/2002 |
Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial.
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA |