Projeto de Lei Nº 137/2002
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2002
Processo: 201/2002
Protocolo: 00201/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Avaliação Oftalmológica (Exame de Vista) na Rede Municipal de Ensino, a partir da Pré-Escola e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/06/2002 | 27 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/08/2002 | 6,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/08/2002 | 5,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE ORDEM
Destinatário: COM. DE ORDEM
Envio: 16/08/2002 - Prazo: 31/08/2002
Complemento: COM. DE ORDEM..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/08/2002 - Prazo: 31/08/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2002 | 24/06/2002 | Autógrafo Nº 137/2002 ao Projeto de Lei Nº 137/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Avaliação Oftalmológica (Exame de Vista) na Rede Municipal de Ensino, a partir da Pré-Escola e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5942 | 26/11/2002 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Avaliação Oftalmológica (Exame de Vista) na Rede Municipal de Ensino, a partir da Pré-Escola e dá outras providências.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |