Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2002
Data: 10/04/2002
Assunto: Autógrafo Nº 86/2002 ao Projeto de Lei Nº 86/2002 - Altera o artigo 1º da Lei nº 5.621, de 13 de junho de 2001, de modo a estabelecer que o Município, por seu Poder Executivo, bem como as fundações e demais órgãos da administração indireta, ficam autorizados a celebrar convênios com instituições de ensino, objetivando cooperação técnico-científica, artística, cultural e esportiva e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/05/2002 | 573,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 86/2002 | 10/04/2002 | Altera o artigo 1º da Lei nº 5.621, de 13 de junho de 2001, de modo a estabelecer que o Município, por seu Poder Executivo, bem como as fundações e demais órgãos da administração indireta, ficam autorizados a celebrar convênios com instituições de ensino, objetivando cooperação técnico-científica, artística, cultural e esportiva e dá outras providências. |