Projeto de Lei Nº 10/2002
Tipo: Legislativo
Data: 29/01/2002
Processo: 16/2002
Protocolo: 00016/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Institui Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/03/2002 | 46 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 05/04/2002 | 6,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 08/04/2002 | 5,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRANSPORTE
Destinatário: COM. DE TRANSPORTE
Envio: 04/04/2002 - Prazo: 19/04/2002
Complemento: COM. DE TRANSPORTE.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/03/2002 - Prazo: 12/04/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2002 | 29/01/2002 | Autógrafo Nº 10/2002 ao Projeto de Lei Nº 10/2002 - Institui Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 5821 | 15/05/2002 |
Institui Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental e dá outras providências.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2002 | 18/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2002 | 18/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2002 | 18/04/2002 | Não Especificado |