Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2001
Data: 18/09/2001
Assunto: Autógrafo Nº 146/2001 ao Projeto de Lei Nº 146/2001 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 26/09/2001 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 146/2001 | 18/09/2001 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências. |