Projeto de Lei Nº 146/2001
Tipo: Legislativo
Data: 18/09/2001
Processo: 219/2001
Protocolo: 00219/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/09/2001 | 24 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 19/09/2001 | 5,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/09/2001 | 7,2 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 26/09/2001 | 8,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/09/2001 - Prazo: 10/10/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 18/09/2001 - Prazo: 03/10/2001
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/09/2001 - Prazo: 03/10/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2001 | 18/09/2001 | Autógrafo Nº 146/2001 ao Projeto de Lei Nº 146/2001 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2001 | 25/09/2001 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 146/2001 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências.
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS |
|
| Lei Ordinária Nº 5687 | 27/09/2001 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999, de modo a incluir em seus anexos a atividade de comércio e serviços do ramo de comunicação social, compreendendo empresa jornalística de rádio, televisão e de publicidade e divulgação e dá outras providências.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |