Projeto de Lei Nº 54/2001
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2001
Processo: 90/2001
Protocolo: 00090/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Autoriza o Executivo a criar a Comissão Municipal de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais e dá outras providências. Obs. ARQUIVADO - 17/09/01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/07/2001 | 24,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/06/2001 | 6,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/06/2001 | 4,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE ORDEM
Destinatário: COM. DE ORDEM
Envio: 28/05/2001 - Prazo: 12/06/2001
Complemento: COM. DE ORDEM..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/05/2001 - Prazo: 07/06/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.