Projeto de Lei Nº 105/2000
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2000
Processo: 149/2000
Protocolo: 00149/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Estabelece normas para o desembarque de passageiros portadores de deficiência física que utilizam transporte coletivo urbano. OBS. Substitutivo apresentado pela Vereadora HELENITA TURCI. APROVADO SUBSTITUTIVO - 28/08/00. VETO TOTAL - REJEITADO - 09/10/00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/10/2003 | 24,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 07/08/2000 | 7,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 25/09/2000 | 6,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/09/2000 - Prazo: 10/10/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto total.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/06/2000 - Prazo: 20/06/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 105/2000 | 15/05/2000 | Autógrafo Nº 105/2000 ao Projeto de Lei Nº 105/2000 - Estabelece normas para o desembarque de passageiros portadores de deficiência física que utilizam transporte coletivo urbano. OBS. Substitutivo apresentado pela Vereadora HELENITA TURCI. APROVADO SUBSTITUTIVO - 28/08/00. VETO TOTAL - REJEITADO - 09/10/00. | |
| Lei Ordinária Nº 5537 | 18/10/2000 |
Estabelece normas para o desembarque de passageiros portadores de deficiência física que utilizam transporte coletivo urbano.
Autoria: HELENITA TURCI |