Projeto de Lei Nº 14/2000
Tipo: Legislativo
Data: 01/01/2000
Processo: 23/2000
Protocolo: 00023/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes educativos sobre prevenção da AIDS em quartos e apartamentos de motéis e afins.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/02/2000 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/03/2000 | 8,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/03/2000 | 3,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE ORDEM
Destinatário: COM. DE ORDEM
Envio: 15/03/2000 - Prazo: 30/03/2000
Complemento: COM. DE ORDEM..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/03/2000 - Prazo: 23/03/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2000 | 01/01/2000 | Autógrafo Nº 14/2000 ao Projeto de Lei Nº 14/2000 - Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes educativos sobre prevenção da AIDS em quartos e apartamentos de motéis e afins. | |
| Lei Ordinária Nº 5407 | 02/05/2000 |
Estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes educativos sobre prevenção da AIDS em quartos e apartamentos de moteis e afins.
Autoria: HELENITA TURCI |