Projeto de Lei Nº 13/2000
Tipo: Legislativo
Data: 09/02/2000
Processo: 22/2000
Protocolo: 00022/2000
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Cria o Programa de Auxílio a "Mulheres Chefes de Família" - PAMCF, cuja renda familiar não seja superior a 3 (três) salários mínimos vigentes. ARQUIVADO. 14/08/2000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/02/2000 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/03/2000 | 3,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 25/07/2000 | 5,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 31/05/2000 - Prazo: 15/06/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela ilegalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/03/2000 - Prazo: 18/03/2000
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.