Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/1999
Data: 11/06/1999
Situação: Não especificado
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/1999 - Estabelece horário de funcionamento dos veículos automotores de propaganda por meio de alto falantes, de que trata a Lei nº 4.845, de 25 de junho de 1997.
VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/06/1999 | 4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/1999 | 08/03/1999 | Estabelece horário de funcionamento dos veículos automotores de propaganda por meio de alto falantes, de que trata a Lei nº 4.845, de 25 de junho de 1997. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO. |