Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999
Data: 22/02/1999
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/1999 - Acrescenta alínea ao artigo 1º da Lei nº 4.916, de 24/10/1997, que modificou a Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/98 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de prédios no alinhamento dos terrenos em trecho da Rua Armando Salles de Oliveira.
VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 04/08/1999 | 5,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/1999 | 22/02/1999 | Acrescenta alínea ao artigo 1º da Lei nº 4.916, de 24/10/1997, que modificou a Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/98 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de prédios no alinhamento dos terrenos em trecho da Rua Armando Salles de Oliveira. VETO TOTAL - ACEITO - ARQUIVADO. |